Grande vitória dos/as professores/as da UFABC: o CONSUNI aprova resolução que busca enfrentar o problema do desvio de função na carreira docente
Na primeira sessão ordinária de 2026, o Conselho Universitário da UFABC tomou uma decisão histórica: aprovou uma resolução que determina “que a instituição assegure as condições efetivas para que as pessoas Docentes exerçam apenas as atividades acadêmicas e científicas próprias do Corpo Docente previstas nos Artigos 62 do Estatuto e 67 do Regimento Geral da Universidade”.
Para tanto, determina também a criação dois grupos de trabalho: um para revisar todas as normas internas da universidade (resoluções, portarias, tutoriais, manuais) na tentativa de mapear possíveis desvios de função docente, ou seja, trabalhos e tarefas atribuídos que não sejam inerentes à carreira; outro para, a partir desse diagnóstico inicial, acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implementação da revisão de tais normas a partir das indicações do relatório do grupo inicial.
Trata-se de uma enorme vitória, fruto da mobilização coletiva, da qual participaram: os representantes docentes no CONSUNI – Regimeire Maciel, Suze Piza e André Pasti que propuseram a resolução, em parceria com a Associação dos Docentes da UFABC; os cerca de 500 docentes (aproximadamente 75% do corpo docente) que assinaram o manifesto construído pela ADUFABC em defesa da resolução; a relatoria mista, composta por Fernando Costa Mattos, Heloise Assis Fazzolari e Maria Isabel Mesquita Vendramini Delcolli que contribuíram muito para aprimorar a proposta inicial; os inúmeros docentes que se mobilizaram para estar presentes nas três sessões do CONSUNI que debateram a proposta; e todos os conselheiros docentes que votaram, ontem, pela aprovação da resolução.
Uma vitória inequívoca de uma categoria unida “por melhores condições de trabalho e em defesa do projeto político-pedagógico da UFABC”, orientação que dá nome a atual gestão da ADUFABC, eleita em 2024 exatamente com essa tarefa!
Vale frisar que a eleição da atual diretoria da ADUFABC com essa pauta integra a luta dos docentes da UFABC, ao longo dos últimos anos, pelo reconhecimento da piora das suas condições de trabalho, em função da sobrecarga, do acúmulo e do desvio de função. Esses problemas são contemporâneos, mas não se confundem nem têm a mesma origem.
A sobrecarga e o acúmulo de funções advêm principalmente de dinâmicas estruturais de restrição orçamentária, que leva à consequente falta pessoal técnico-administrativo e docente, atingindo assim todas as categorias da universidade.
Já o desvio de função se liga principalmente às mudanças de fluxo, dinâmica e natureza do trabalho docente advindas da digitalização de processos ligados ao ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica, que cresceu exponencialmente, sobretudo no pós-pandemia, atingindo em especial os/as professores/as, que passaram a incorporar novas funções, alheias à própria carreira.
Esse não é um problema exclusivo da UFABC, mas aqui, por se tratar de uma universidade nova e com uma estrutura administrativa enxuta e sui generis, esse processo tem sido marcadamente dramático. Por isso, inclusive, a UFABC talvez tenha sido responsável pela aprovação do que talvez seja a primeira de muitas resoluções sobre o tema nas universidades do país.
A diretoria da ADUFABC agradece todos que se empenharam nessa luta coletiva e saúda essa decisão, de novo, histórica!
Viva a luta dos professores e professores por melhores condições de trabalho!
Viva a universidade pública!
Desvio de função não!
Diretoria da ADUFABC (2024-2026)
Gestão “UFABC NA LUTA: por condições de trabalho e em defesa do projeto pedagógico da universidade”